Eu fiz! Não sei se estão completamente certas, se enfermam de algum enviesamento de análise, mas a verdade é que na primeira revisão que hoje lhes fiz não notei qualquer erro.

Este foi o meu exercício de ontem enquanto assistia à sessão da Assembleia Municipal de Estremoz na sede da Freguesia da Glória. Primeiro fiz as contas à mão… depois, de tão arrepiado que estava com os resultados, fui buscar o computador para confirmar os cálculos.

Aquilo que quis medir foi o impacto das medidas anunciadas horas antes pelo Primeiro‑Ministro nas seguintes vertentes:

1. Impacto para o trabalhador médio do sector privado (usando por base uma remuneração bruta de € 1000 mensais)
2. Impacto para os funcionários públicos tendo por base os mesmos valores da alínea anterior;
3. Impacto para entidade patronal;
4. Impacto na receita e na despesa do sector público administrativo no pressuposto ceteris paribus.

Vejamos então as conclusões a que cheguei…

Pressupostos prévios

• Os cálculos foram feitos sem levar em conta qualquer actualização salarial, fazendo apenas variar as taxas de incidência (da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações de 11 para 18%);
• A remuneração bruta mensal considerada foi de € 1000;
• As taxas de retenção de IRS consideradas foram as de contribuinte casado (ou em união de facto) com 2 titulares de rendimento e 1 ou 2 dependentes, portanto, 8%;
• Não foram considerados quaisquer outros impactos de outras possíveis medidas – como o reajustamento de escalões de IRS – as quais, por ora, não passam de especulações.

Trabalhadores do sector privado

Um trabalhador do sector privado que aufira € 1000 de rendimento bruto mensal leva actualmente para casa – sem considerar o subsídio de almoço - € 810. Desconta € 80 para IRS e € 110 para a Segurança Social.

Depois das medidas anunciadas ontem pelo Primeiro-Ministro vai passar a levar menos 70 euros por mês, em consequência do acréscimo de 7 pontos percentuais na taxa de desconto da Segurança Social.

No conjunto do ano os trabalhadores do sector privado terão uma quebra nominal de 8,6%, já que irão perder € 980, valor que equivale à perda do subsídio de férias e ainda de, aproximadamente, 21% do subsídio de Natal. (Ver quadro)

 

Trabalhadores do sector público

No que concerne aos trabalhadores do sector público, estes já estavam mais penalizados que os seus homólogos do sector privado: primeiro, porque já tinham perdido os subsídios de férias e de natal e; depois, porque já estavam sujeitos à sobretaxa de 1,5% para a ADSE para além dos 11% para a Caixa Geral de Aposentações (igual à taxa de desconto para a Segurança Social).

Assim, uma vez mais ignorando o subsídio de alimentação, o funcionário público cujo rendimento bruto mensal seja de € 1000, leva actualmente para casa € 795 por mês (menos € 15 que os seus colegas do sector privado). Atendendo a que já não auferia os subsídios de férias e de natal, o rendimento anual de € 9540 era já inferior em 15,87% ao dos trabalhadores homólogos do sector privado (os quais têm um rendimento anual líquido de € 11 340).

Depois das medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro o que se vai passar?

Vão-se passar 3 coisas:

1. Os descontos para a Caixa Geral de Aposentações vão passar de 11 para 18%, implicando uma perda de remuneração idêntica à dos trabalhadores do sector privado (€ 70 euros);
2. Em contrapartida, os funcionários públicos vão recuperar um dos subsídios, pelo que o rendimento anual será o correspondente a 13 meses;
3. Finalmente, o subsídio auferido irá ser repartido em 12 duodécimos, pelo que a retribuição líquida mensal será ajustada para € 785,42.

Ora bem, então os funcionários públicos vão ficar melhor por recuperarem um dos subsídios? Errado, mentira, vão ficar ainda pior do que estavam quando auferiam apenas 12 meses de salário: agora levam para casa € 795; no próximo ano levarão menos € 9,85 em cada mês, o que corresponde a uma perda de 1,21% relativamente à situação actual. (Ver quadro).

Impacto para a entidade patronal – sector privado

A entidade patronal do trabalhador do sector privado registará uma poupança de € 805 euros em cada ano – um pouco menos que a perda de € 980 por parte dos trabalhadores – o que corresponde a uma poupança anual de 24,21% dos encargos para a Segurança Social, mercê da redução taxa de contribuição de 23,75 para 18%.

Em termos de custo médio mensal, o reforço da competitividade das empresas no que ao factor trabalho concerne – e só neste factor produtivo (como sabem há muitos mais) – é de 4,65%, o que corresponde a uma poupança de € 67,08 por trabalhador e por mês.

Impacto no sector público

Não esquecendo os pressupostos acima enunciados, poderá dizer-se – grosso modo – que o sector público irá ver as suas receitas da segurança social crescer em 2,92%, cifra que corresponde a um incremento de € 175 por cada trabalhador do sector privado que tenha € 1000 como retribuição bruta mensal. Estes € 175 correspondem à diferença entre os € 980 que os trabalhadores pagam a mais e os € 805 que as empresas poupam.

No que concerne aos funcionários públicos, pode dizer-se que em termos de despesas com pessoal o Sector Público Administrativo irá despender menos 1,21%, o que significa que apesar de repor um dos subsídios antes retirados, ainda poupa dinheiro.