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Participação Cívica

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As reuniões da Câmara Municipal de Estremoz estão a ser difundidas on-line a partir da Ustream.TV. Se pretender visionar alguma das sessões gravadas, siga a ligação seguinte: Ustream.TV

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Estremoz

A aquisição do Círculo (novamente...)

 

Estive a ler a nota de imprensa divulgada pela Câmara Municipal de Estremoz relativa ao assunto em título.
Sem delongas ou rodeios, vou directo ao assunto: efectivamente cometi um erro de interpretação da documentação emitida pela maioria do executivo, ao ter associado ao lote dado em pagamento do edifício do Círculo o valor de aquisição de um terreno de maior dimensão (€ 181 532,50). Por conseguinte, assumo o lapso e reconheço como correcto o valor de aquisição referido no comunicado da Câmara para o lote em causa (€ 25 270).
O que é curioso é que apesar de ter sido longo o debate na reunião de Câmara de dia 2 de Junho e de eu sempre ter referido aquele primeiro valor como sendo o valor de aquisição do lote dado em pagamento, ninguém na referida reunião me ter corrigido o lapso. A acta da reunião comprova exactamente isso, tal como comprova que ninguém se terá apercebido do lapso, em especial os proponentes do negócio. A pergunta que se impõe é, portanto, a seguinte: então fui só eu quem esteve equivocado? Se o lapso era tão evidente porque me deixaram gastar o latim a incorrer num erro suprível com um mero esclarecimento?
Para que não fiquem dúvidas, revelo de seguida um vídeo (gravado pelo meu computador pessoal) que comprova exactamente o que digo: quando solicitei a confirmação da minha afirmação o Sr. Presidente, depois de hesitar, acabou por a confirmar. Vejam o vídeo.
 
  
 
Porém, e salvo melhor opinião, a substância deste esclarecimento da Câmara Municipal afasta o debate daquilo que constitui para mim o cerne da questão. De facto, em nenhuma parte da minha intervenção referi que o Palácio do Círculo ficava caro ou barato, o que contestei foram dois aspectos, a saber:
  • O facto de não estar devidamente avaliado o custo total da aquisição dado que não nos foram prestados esclarecimentos sobre o valor das infraestruturas a realizar no lote cedido;
  • e, FUNDAMENTALMENTE, a questão da oportunidade para realizar este investimento em momento tão adverso.
É por isso que importa esclarecer que o voto contra do PSD justifica-se apenas e tão só pelas razões que enunciei na referida reunião, as quais reproduzo no vídeo seguinte.
 
Depois deste vídeo, creio que ficamos esclarecidos relativamente àquilo que, do nosso ponto de vista, verdadeiramente importa neste processo.
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Estremoz: assim vão as contas....

Antes de mais gostaria de vos convidar a ler as páginas 5, 6 (e porque não as seguintes) da Acta n.º 4/2010. Nessa famosa reunião da Câmara Municipal de Estremoz de 11 de Fevereiro foi aprovado o orçamento do Município (assim como os demais documentos previsionais). Nela foi denunciado que havia duas rubricas no orçamento que evidenciavam - e agora cito as palavras, porventura exageradas, que usei no calor da discussão - "um empolamento orçamental descarado e vergonhoso". Eram elas as rubricas de "Rendimentos de Propriedade" e a "Venda de Bens de Investimento".

Enfim, eu sei que 6 meses não é um ano... é tão somente metade do horizonte temporal definido para arrecadar quase 5 milhões e 200 mil euros a título de rendimentos de propriedade e quase 5 milhões e 400 mil euros com a venda de bens de investimento. Pois bem, ainda assim não resisto a divulgar os resultados conseguidos até ao momento:

 

execuooramentalreceita25jun2010 2

 

  

execuooramentalreceita25jun2010 1

 

 Ou seja, a execução orçamental ao nível dos rendimentos de propriedade é de 6,83% (e é preciso não esquecer que é por esta rubrica que é contabilizada a renda que a EDP paga ao Município pela infraestrutura eléctrica municipal em utilização). No que concerne à venda de bens de investimento, a execução é de 0,93%.

Portanto, se leram a acta n.º 4 antes referida irão constatar que o tempo já decorrido ainda não me retirou a razão. Eu sei qual é o sonho do executivo: era vender a nossa água a uma concessionária que libertasse, assim dos pés para as mãos, 5 milhões de euros de atacado. Pois, continua a ser um sonho por concretizar. Antes assim, se for concretizado dessa forma vai transformar-se num pesado pesadelo para os municípes de Estremoz... é que se houver alguém que adiante 5 milhões, esse alguém vai querer ressarcir-se... e bem.

Quando à venda de lotes da Zona Industrial dos Arcos aí assistimos - como na altura disse - ao delírio total e absoluto. O terreno ainda nem sequer está pago e queriam vender os lotes já urbanizados ainda em 2010? É bom não esquecer que tais terrenos - se bem que pagos a peso de ouro - ainda não deixaram de ser aquilo que sempre foram: PASTAGEM!

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Haja decência

Se bem que o Dr. Luís Assis já nos tenha habituado ao seu estilo maledicente e a disparar em todas as direcções – para onde está virado e sem alvo definido – entendi por bem prestar esclarecimento das acusações que me dirigiu.

O texto em questão foi publicado no jornal Brados do Alentejo, na edição de 08Jul2010, e diz, entre outras coisas, que a posição assumida pelo vereador do PSD na Câmara Municipal é incoerente e que contradiz a posição oficial do próprio partido. Enfim, se o Dr. Luís Assis não se tivesse precipitado e tivesse lido o esclarecimento que publiquei em 25Jun2010 e, bem assim, a nota à imprensa da responsabilidade da direcção local do PSD, talvez os factos que contesta já não ultrapassassem o alcance do discernimento que demonstrou.

Face ao que antecede, esclareço:Palácio do Círculo

  1. O vereador do PSD na Câmara Municipal votou, de forma consistente, contra todas as aquisições de imóveis propostas pela maioria do executivo, por considerar que estas são inoportunas e não traduzem, do nosso ponto de vista, acções prioritárias para as necessidades do concelho;
  2. É falso – e, portanto, Luís Assis, levantou falso testemunho – que tais decisões tenham sido praticadas à revelia da direcção local do PSD ou que esta se tenha insurgido – oficial ou oficiosamente – contra as posições assumidas pelo seu representante na Câmara Municipal;
  3. Tomada a decisão referida em 1) – ou seja, decididas as aquisições – e celebrado um contrato-promessa pela administração municipal tendo em vista a aquisição do Olival do Cemitério (vulgo Batanete), a viabilização pela abstenção da celebração do contrato de empréstimo teve em vista, entre outras coisas, evitar perder os montantes adiantados a título de sinal;
  4. As abstenções na Câmara Municipal em relação às contratações de novos empréstimos conformaram-se igualmente por razões de natureza política, a saber:
          1. O quase esgotamento da capacidade de endividamento futura;
          2. O facto de tal esgotamento da capacidade de endividamento ser também (mas não só) motivado pelas aquisições de imóveis que suscitaram a nossa repulsa;
  5. Decididas as aquisições e decididas as contratações dos empréstimos, tais factos passaram a integrar inexoravelmente a nova realidade contratual do Município, o qual, independentemente da justeza ou acerto de tais decisões, terá que responder pelo cumprimento das obrigações emergentes (e nem podia ser de outra forma);
  6. Logo, a mera escolha da entidade mutuante das quantias a emprestar era tão-somente uma decisão técnica, a qual por força da minha especialização profissional, não tive qualquer problema em reconhecer que a proposta da maioria do executivo municipal era a mais acertada do ponto de vista actuarial;
  7. Aliás, a única substância política desta última proposta (que, aliás, justificou o voto contra do PS) tinha a ver com o período de carência dos empréstimos, solução que considerei adequada face às condicionantes de natureza financeira (e ao risco) associadas à decisão de contratar os empréstimos;
  8. Se quiserem esta última decisão foi condicionada pela consciência de que há que gerir os danos das decisões menos acertadas (do nosso ponto de vista), pelo que há que minimizar os seus efeitos.

Uma nota final:

Não sei quais são as ambições políticas do Sr. Dr. Luís Assis. Considero, no entanto, que dirigir-me críticas ou ataques é uma mera perda de tempo, já que não tenciono voltar a candidatar-me a cargos executivos no Município em futuros mandatos. Portanto, Sr. Dr. não tem que sentir-se incomodado comigo, já que não serei eu aquele que eventualmente lhe virá a fazer perigar os objectivos de uma eventual recandidatura sua.

Acho ainda lamentável que uma pessoa que se diz democrata-cristão venha levantar falsos testemunhos de uma forma demagógica, em clara contradição com a doutrina social da igreja (violação do 8.º mandamento) e as regras mais elementares da ética.

Portanto, a minha recomendação é:

Haja decência!

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Haja decência (II)

Sr. Dr. Luís Assis: prometo-lhe que vou ser breve e que esta vai ser a última vez que vou ocupar o meu tempo a responder-lhe.

Antes de mais, fique também a saber que há duas formas distintas de estar na política: uma delas passa pela defesa das nossas ideias, com respeito pelas dos outros (ainda que diferentes); a outra assenta fundamentalmente no ataque às ideias, práticas ou acções dos outros. Deixe-me que lhe diga que, salvo melhor opinião, esta tem sido a postura sistemática e reincidente protagonizada pelo cidadão Luís Assis (e da qual não generalizo, de forma cega e abstracta, para o partido que representa; ou seja, quem faz isto é este cidadão, não é, não tem que ser o CDS).

Posto isto, devolvo-lhe a alegada “justificação do injustificável” e afianço-lhe que a sua última intervenção não só não repõe a verdade dos factos, como persiste na deturpação dos mesmos.

  1. O Sr. insinua que o empréstimo iria servir apenas para financiar os imóveis em relação à aquisição dos quais o PSD votou contra; É FALSO! O empréstimo para a aquisição de imóveis incluía também 500 mil euros para a compensação aos proprietários dos terrenos onde se espera que venha a ser instalada a Zona Industrial dos Arcos;
  2. O Sr. faz da demagogia uma arma de arremesso quando tenta transpor para exemplos comezinhos do dia-a-dia, realidades que não são comparáveis, como faz quando refere que alguém “não quer comprar uma casa mas quer assinar o contrato de empréstimo para a sua compra”… o meu comentário é: Haja decência! Na política não tem de valer tudo.

As posições assumidas pelo PSD através da minha pessoa são coerentes, consistentes e esclarecidas conforme penso que terá ficado demonstrado nos 8 pontos do artigo anterior. Quem tentou conspurcar tais posições através de interpretações enviesadas foi o cidadão Luís Assis (não o CDS), ou seja aquele que assina (tal como eu) uma crónica quinzenal no jornal Brados do Alentejo.

Assunto encerrado.

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Como se fosse normal...

Por vezes confronto-me com opiniões de pessoas supostamente bem intencionadas e presumivelmente esclarecidas que me deixam estarrecido. O sentido das opiniões a que me refiro é invariavelmente o mesmo: há pessoas de bem, que estão a trabalhar pelo bem comum; e, em contrapartida, há pessoas mal-intencionadas, que passam a vida a dizer mal dos primeiros.

Tenho por norma de conduta respeitar as opiniões diferentes da minha, em especial quando são fundadas em factos e, por outro lado, quando traduzem genuinamente uma opinião, isto é, uma forma de ver o mundo diferente da minha. Pelo contrário, já tenho tendência a repudiar algumas das coisas que se dizem e escrevem que negam evidências ou que consideram normal aquilo que, em boa verdade, é manifestamente anómalo.

Posto isto, pergunto:

  • é normal que um jogador de futebol comece uma partida por um determinado clube e, depois, antes de concluído o desafio, mude de equipa e comece a tentar marcar golos na baliza que antes defendia?
  • é normal que alguém receba um mandato de uma determinada entidade (por exemplo, para distribuir laranjas por A, B e C) e que depois se recuse a entregar as laranjas a C porque este discordou do mandatário? (Atenção que as laranjas não são do mandatário, são da entidade mandante)
  • é normal que uma dona de casa, cujos rendimentos estão deveras limitados, se dê ao luxo de comprar caviar (apenas por este estava em promoção) colocando em risco a compra dos bens essenciais para o agregado familiar?

No dia em que a maioria das pessoas considere normais e razoáveis tais procedimentos aceito ser apelidado de maldizente. Até lá, Não!

 

 

 

 

 

Nota: a imagem foi colhida no sítio para o qual aponta a respectiva hiperligação.

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